O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió regulamentou o uso de bicicletas elétricas e patinetes elétricos, além de outros equipamentos autopropelidos individuais, para o compartilhamento nas vias públicas da cidade.
A medida visa promover a mobilidade ativa, aumentar a segurança viária e melhorar o bem-estar dos usuários.
A portaria foi publicada em 8 de novembro de 2024 e estabelece que as empresas interessadas precisam passar por um processo de autorização, que inclui análise de documentos e proposta para designação de espaços para estacionamento de veículos.
A regulamentação obriga que as operadoras disponibilizem o serviço de acordo com as legislações de trânsito e de ordenamento urbano, e adotem medidas educativas para os usuários.
Além disso, as empresas devem fornecer dados sobre o uso dos equipamentos ao DMTT, que serão úteis para planejar novas ciclovias e melhorar a mobilidade na cidade.
A iniciativa também prevê a realização de campanhas educativas, tanto pelo DMTT quanto pelas próprias empresas, para garantir o uso seguro e correto dos equipamentos.
Até o momento, duas empresas se inscreveram no processo para operar na cidade, e as inscrições continuam abertas tanto para pessoas jurídicas quanto físicas.