O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que classifica ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates, como veículos.
A medida tem o objetivo de registrar os ciclomotores e implementar o licenciamento desses veículos nos órgãos de trânsito locais.
A nova resolução busca definir claramente os diferentes tipos de veículos e estabelecer diretrizes para o tráfego nas vias.
Além de garantir a segurança dos condutores, a medida visa proteger os usuários vulneráveis e está alinhada com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
A norma inclui parâmetros como potência do motor, velocidade máxima, equipamentos obrigatórios, registro e emplacamento e habilitação.
Bicicletas elétricas devem possuir sistemas de funcionamento do motor, indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna e espelhos retrovisores.
Ciclomotores, motocicletas e motonetas exigem registro e emplacamento obrigatório, enquanto os equipamentos de mobilidade individual e bicicletas elétricas devem seguir as mesmas condições das bicicletas convencionais.
Os condutores têm prazo até 31 de dezembro de 2025 para registrar seus veículos junto ao Renavam e regularizar a situação.