Sefaz Maceió alerta contribuintes sobre as consequências da inadimplência do IPTU

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Os contribuintes maceioenses têm a oportunidade de realizar o pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) 2024 e ainda aproveitar o desconto duplicado de 10% à vista, concedido pela Prefeitura de Maceió até a próxima quinta-feira (28).

As guias de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), em online.maceio.al.gov.br/n/iptu2024 e podem ser emitidas com o número de inscrição imobiliária ou o CPF do titular e o CEP da propriedade.

Para evitar a inadimplência, a Fazenda Municipal recomenda que o contribuinte mantenha o IPTU do seu imóvel em dia. Os débitos tributários podem acarretar em diversos prejuízos fiscais ao cidadão, como a inscrição em dívida ativa municipal, com o acréscimo de juros e multas, acumulados com o passar do tempo, além de protesto e execução fiscal. Já para o cidadão, a inadimplência pode impedir, no âmbito financeiro, a abertura de contas bancárias, penhora de valores e negativação do nome.

Com os abatimentos em 2024, a Prefeitura de Maceió oferece ao contribuinte alternativas viáveis de manter o imóvel regularizado, sem que isso pese no bolso do cidadão. Este ano, os descontos de 15% em janeiro e 10% em fevereiro e março refletem esse sucesso, com mais de 61 mil imóveis que aproveitaram o pacote de descontos que é destaque dentre as capitais do Brasil.

Com a correta adesão ao tributo, investe-se o que foi arrecadado em diversas políticas públicas e setores sociais, como obras, reformas, compra de equipamentos, entre outros, impactando de forma direta no bem-estar de todos os habitantes da capital alagoana.

Como resolver os débitos de IPTU?

Os débitos de IPTU de anos anteriores podem ser regularizados junto à Fazenda Municipal, caso o cidadão esteja interessado em quitá-los à vista, com 20% de desconto, na sede da Sefaz, na Rua Pedro Monteiro, 47, Centro. Esse desconto também vale para as guias emitidas online, no endereço online.maceio.al.gov.br/n/iptu2024.

Outra alternativa é o parcelamento, a partir da inscrição em dívida ativa, ou débitos protestados e ajuizados, a negociação pode ser feita na Procuradoria Geral do Município, na Rua Pedro Monteiro, 291.

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